e-Cidadania

Propõe aumentar significativamente as penas para quem abandonar, maltratar ou envenenar animais, com punições mais severas quando o crime resultar em sofrimento intenso ou morte. A proposta prevê multa elevada, proibição de manter ou adquirir animais por período determinado, obrigação de custear integralmente o tratamento das vítimas e prioridade na investigação desses crimes. Também incentiva campanhas educativas, castração e acolhimento de animais em situação de rua, fortalecendo a proteção e o bem-estar animal em todo o país.