e-Cidadania

Estabelecer que os novos concursos públicos e as contratações temporárias para docentes da educação básica adotem jornada padrão de 40 horas semanais. Nas escolas de tempo integral, a carga horária será cumprida integralmente na unidade de ensino. Nas escolas de turno parcial (matutino e vespertino), a complementação da jornada ocorrerá por meio de extensão de carga horária na mesma instituição de ensino. Para professores que atuem exclusivamente na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a jornada será de 25 horas semanais. A medida simplificará a gestão, eliminará cálculos proporcionais do piso salarial e contribuirá para a valorização da carreira docente.