e-Cidadania

A presente ideia legislativa visa que, quando convertida em lei, seja instituída nas escolas públicas estaduais e municipais de educação infantil, um programa nacional de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, por meio do brincar livre e mediado. A medida busca incluir o brincar orientado no projeto pedagógico das escolas; a formação continuada de professores e adequação de espaço, tempos e materiais lúdicos, em consonância com o artigo 29. da LDB (lei 9.394/1996), que define a educação infantil como etapa voltada ao desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.