e-Cidadania

Criar um programa de cashback tributário vinculado ao CPF para trabalhadores sem vínculo empregatício com não superior a renda mensal de até R$ 5.000,00. Parte dos tributos pagos em compras seria acumulada em conta individual, podendo ser usada para contribuição ao INSS, abertura de MEI, cursos, compra de equipamentos, estoque inicial ou garantia limitada para microcrédito. O saldo não seria saque livre, evitando fraudes e endividamento. Bancos poderiam emprestar com base nesse valor, mas com juros e limite controlados. A proposta busca dar proteção previdenciária e acesso justo ao crédito a quem trabalha por conta própria no Brasil.