e-Cidadania

Proibir a emissão, circulação e negociação de criptomoedas em território nacional. Essas moedas digitais, sem controle estatal, facilitam crimes como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, financiamento de atividades ilícitas e golpes virtuais. A medida busca proteger o sistema financeiro, garantir segurança jurídica e evitar riscos para investidores e consumidores. A proibição reforçará a soberania monetária, reduzirá vulnerabilidades econômicas e fortalecerá o combate ao crime organizado, assegurando que transações ocorram apenas por meios oficiais e regulados. Além disso, coibirá fraudes em pirâmides financeiras digitais.