e-Cidadania

Propõe a modernização da legislação brasileira sobre o porte de arma de fogo, ampliando o acesso para cidadãos que cumpram rigorosamente os requisitos legais, como antecedentes criminais limpos, capacidade técnica e aptidão psicológica. Inspirada em modelos adotados em diversos estados dos Estados Unidos, a proposta busca fortalecer o direito à legítima defesa, reduzir a burocracia, estabelecer critérios objetivos para concessão do porte e manter mecanismos de fiscalização e responsabilização para garantir a segurança pública.