Ideia Legislativa
Reconhecimento do atestado emitido por psicólogos como documento válido para justificativa
Sugestão:
Criar uma regulamentação que reconheça os atestados e declarações de atendimento psicológico emitidos por profissionais de Psicologia devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia (CRP) como documentos válidos para justificar ausências e possibilitar o abono de faltas, assim como já ocorre com atestados emitidos por outras áreas da saúde.
Justificativa:
A saúde mental é parte fundamental da saúde integral do indivíduo, conforme reconhecido pela Organização Mundial da Saúde e pelas políticas públicas de saúde. Atualmente, muitas pessoas realizam acompanhamento psicológico por sofrimento emocional e não tem o abono da falta quando necessário.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/11/2026
Ideia proposta por
JEFFERSON D. L. M.
(SC)
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