e-Cidadania

As "Big Techs" coletam massivamente dados pessoais para publicidade direcionada, resultando em vigilância, violação de privacidade e riscos à segurança. Como aplicar ética e fiscalizar o uso de dados já coletados é ineficaz, esta sugestão propõe mudar a lei: proibir por padrão a coleta de dados pessoais como CPF e endereço por plataformas digitais. A coleta só será legalmente permitida caso haja comprovação de "necessidade absoluta" para a prestação técnica do serviço. Fica expressamente vedado o uso de justificativas genéricas ou paradoxais, como "eficiência" ou "segurança", para mascarar e validar a coleta de dados. O foco é a privacidade desde o princípio.