e-Cidadania

Propõe alterar o art. 46 da Constituição, reduzindo de 3 para 2 o número de senadores por Estado e DF, enxugando o Senado de 81 para 54 parlamentares. A medida corrige uma distorção histórica da ditadura militar (criada para acomodar senadores biônicos) e promove grande economia de recursos públicos, cortando verbas de custeio e assessoria de gabinetes. Para zelar pela segurança jurídica e respeitar os mandatos em curso e as renovações parciais de 8 anos, a emenda terá aplicação exclusiva a partir das eleições de 2038, produzindo efeitos plenos na legislatura que inicia em fevereiro de 2039.