e-Cidadania

A Lei Nacional de Prevenção ao Tabagismo tem como objetivo reduzir o consumo de cigarros e proteger a saúde da população. A proposta prevê o aumento da fiscalização da venda de cigarros para menores e maiores de 18 anos, campanhas de conscientização em escolas e locais públicos, além da ampliação dos espaços livres de fumaça. Também destina parte dos impostos arrecadados com a venda de cigarros para programas de tratamento de pessoas que desejam parar de fumar. Com essas medidas, espera-se diminuir o número de fumantes, prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida da população.