Ideia Legislativa
Proíbe demissão de trabalhador motivada pela substituição por inteligência Artificial
Empresas já demitem alegando "automação" sem negociar ou provar necessidade real. Proponho alterar a CLT para exigir negociação sindical prévia antes de automatizar postos de trabalho, incluindo repartição dos ganhos de produtividade via salário, PLR ou redução de jornada sem corte salarial. Se a empresa dispensar empregado de função assumida por IA sem ter feito essa negociação, presume-se dispensa arbitrária (regulamentando o art. 7º, I da CF) e o ônus da prova se inverte para o empregador, garantindo reintegração ou indenização em dobro.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
29/10/2026
Ideia proposta por
RAPHAEL C. B. N. D. A. (RJ)

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