e-Cidadania

Atualmente, a carga tributária sobre os remédios no Brasil chega a cerca de 34%, pesando severamente no orçamento das famílias, especialmente de idosos e portadores de doenças crônicas. Esta proposta visa zerar as alíquotas dos tributos federais PIS, COFINS e IPI sobre a fabricação e comercialização de todos os medicamentos de uso humano no território nacional. O objetivo é garantir a redução imediata do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), tornando o tratamento de saúde mais acessível e digno para a população.