e-Cidadania

A legislação trabalhista brasileira precisa acompanhar a era da Inteligência Artificial, da automação e das novas formas de trabalho, sem retirar nenhum direito histórico. Proponho a criação da PEC da CLT Digital, com transição de 5 anos, para promover a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, criadores de conteúdo e demais profissões digitais; garantir transparência dos algoritmos, direito à desconexão e proteção à saúde mental; modernizar a redação da CLT para assegurar igualdade de direitos a casais LGBTQIA+, povos indígenas e demais grupos protegidos pela Constituição, utilizando linguagem inclusiva quando pertinente; combater o etarismo com incentivos à contratação e qualificaç