Ideia Legislativa
Lei Nacional para motos elétricas leves
Estabelecer regras nacionais para o uso de motos elétricas leves, garantindo mais segurança para condutores e pedestres. Definir idade mínima, uso obrigatório de capacete, farol dianteiro e lanterna traseira, velocidade máxima de 50 km/h (ou outro limite definido em lei), proibição do uso de celular durante a condução, circulação apenas na faixa da direita em vias com mais de uma faixa, proibição de circulação em calçadas, praças, áreas de pedestres e rodovias estaduais e federais (SCs, BRs e similares). As regras reduzem acidentes, preservam vidas e incentivam um transporte econômico e sustentável.
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2026
Ideia proposta por
FELLIPE M. D. M. S. (SC)

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