Ideia Legislativa
Unidades prisionais para presos vinculados às organizações criminosas
A proposta visa separar presos vinculados a organizações criminosas daqueles sem qualquer ligação com esses grupos. A ausência de padronização normativa permite variações na aplicação, que resultam em convivência inadequada entre perfis distintos e prejuízos à segurança e à ressocialização.
O principal benefício para os não vinculados é a redução da influência e do recrutamento dentro das prisões, diminuindo a exposição a ameaças e permitindo outras formas de segregação que favoreçam a ressocialização. O vínculo com organizações criminosas pode ser definido por investigação policial, informações judiciais e inteligência penitenciária.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2026
Ideia proposta por
RONALDO A. F. J.
(RJ)
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