Ideia Legislativa
Lei contra taxas abusivas de Airbnb, Uber, iFood, Booking, Blablacar e similares
Criar lei para limitar em 5% a comissão cobrada por plataformas digitais como Airbnb, Booking, Uber, 99, iFood, Rappi, BlaBlaCar e similares.
Essas empresas, em sua maioria multinacionais estrangeiras, mas não exclusivamente, frequentemente iniciam suas operações sem cobrar comissão ou com taxas reduzidas para atrair usuários e, depois, elevam as cobranças, reduzindo a renda dos cidadãos parceiros, como anfitriões, motoristas, entregadores e demais prestadores de serviço que já arcam com imóvel, veículo, manutenção, combustível, impostos, depreciação, seguros e os riscos da atividade.
A medida combate cobranças excessivas, protege quem gera renda e fortalece a livre concorrência.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2026
Ideia proposta por
FELLIPE M. D. M. S.
(SC)
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