e-Cidadania

Institui o auxílio-moradia para os militares das Forças Armadas que não ocupam PNR (Próprio Nacional Residencial). O benefício cobrirá o custo médio do mercado imobiliário do município da Organização Militar (OM) em que servem, utilizando bancos de dados e índices locais oficiais de locação. O cálculo considerará o valor médio do aluguel comercializado na localidade da respectiva OM. O auxílio será cancelado imediatamente assim que um PNR compatível for disponibilizado ao militar. A iniciativa visa garantir isonomia habitacional, mitigar o impacto dos aluguéis no orçamento familiar e elevar o moral da tropa ativa.