e-Cidadania

A escala de trabalho pra quem trabalha de carteira assinada será 5x2,a empresa poderá escolher qual dos 5 dias trabalhar e qual dos 2 dias folgar,mas a empresa terá que ter um quadro de funcionários na qual a empresa funcione 24horas por dia. O trabalhador poderá escolher quantas horas trabalhar no dia, 4 horas ou 5 horas por dia. A empresa terá que garantir todos os direitos dos empregados garantidos por lei municipal, estadual e federal. Se os direitos não forem cumpridos por causa da nova escala e horário de trabalho, o ministério da economia poderá fechar a empresa por falta de compromisso com a lei