Ideia Legislativa
Associate Corporate.
Projeto de Lei nº 2027/2026
Ementa: Institui a Política Nacional de Valorização da Advocacia Corporativa, cria o Regime Especial do Advogado Associado Corporativo (Associate Corporate), fixa piso salarial nacional escalonado para a categoria com base em parâmetros internacionais de competitividade, altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e dá outras providências.Crie uma ementa para a lei Associate Corporate para eleva o piso salarial US$ 8.000 a US$ 15.000+ (Aprox. R$ 44.000 a R$ 82.000+).
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2026
Ideia proposta por
RUYTHER C. D. M. J.
(SP)
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