Ideia Legislativa
Auxílio de Transição Civil para militares temporários licenciados das Forças Armadas
Oito anos de dedicação exclusiva ao Brasil. Depois, a rua. Sem FGTS, sem seguro, sem nada. O militar temporário veste a farda, arrisca a vida e, ao ser licenciado, é jogado ao desamparo. A União recolhe PASEP sobre o salário dele, o dinheiro já está no FAT. Não cria despesa nova, só corrige uma injustiça. Proponho o Auxílio de Transição Civil: 3 a 5 parcelas, natureza assistencial, sem vínculo celetista, sem risco constitucional. Para quem serviu ao menos 12 meses e foi desligado involuntariamente. Simples, viável e justo. Chega de abandono. Quem defendeu a Pátria merece voltar para casa com dignidade.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/10/2026
Ideia proposta por
MOISES N. C. D. S. (AM)

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