Ideia Legislativa
A interrupção de tratamentos médicos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
¿A interrupção de tratamentos médicos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é um problema crônico que afeta diretamente a sobrevivência e a qualidade de vida de milhares de cidadãos. Com frequência, pacientes oncológicos, portadores de doenças raras, renais crônicos e dependentes de medicamentos de alta complexidade enfrentam o desabastecimento de remédios ou a suspensão de terapias durante períodos de transição de governos (municipais, estaduais ou federal) ou em momentos de contingenciamento fiscal.O Plano Nacional de Continuity de Atenção Especial e Focalizada à Saúde Pública (PNDAEF) visa criar mecanismos jurídicos e administrativos que blindem o atendimento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2026
Ideia proposta por
RUYTHER C. D. M. J.
(SP)
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