e-Cidadania

Lei prevê que pescadores se reúnam duas vezes por mês para limpar praias, rios e lagos. A presente lei prevê a criação de uma plataforma digital para cadastro de pecadores interessados em participar de ações de limpeza ambiental. Os participantes receberão R$150,00 por dia de atividade realizada, mediante comprovação. Para receber o benefício, deverão informar os horários de início e termino da limpeza e anexar fotos ou vídeos que comprovem a execução dos serviços. No Dia de Conscientização do Meio Ambiente da Pesca, seria suspensa a pratica da pesca, em função da realização das atividades em benefício ao meio ambiente. O governo do Estado seria responsável pela fiscalização e pagamento.