e-Cidadania

A lei estabelece cotas familiares sustentáveis para reduzir desperdícios, ampliar a reciclagem doméstica e incentivar o consumo consciente. Famílias participantes recebem benefícios fiscais, apoio comunitário e metas anuais de reaproveitamento, fortalecendo a economia verde e a inclusão social real. Os municípios deverão criar centros de coleta seletiva, promover campanhas educativas e monitorar metas ambientais familiares. O descumprimento continuo poderá gerar advertências e suspensão parcial