e-Cidadania

O programa de estatuto para pescadores de subsistência busca garantir que trabalhadores sem o ensino médio completo tenham acesso auxilio financeiro para poderem concluir os seus estudos. o benefício será no valor de 700 reais por mês. Para manter o recebimento , o pescador poderá faltar até 6 vezes ao mês .Caso exceda esse limite, necessitará de um justificativa formal ou atestado médico para não perder o direito. todo o dinheiro utilizado para pagar esse auxilio será retirado exclusivamente dos valores arrecadados por multas ambientais aplicados durante o ano. essa iniciativa visa valorizar a categoria, provendo a inclusão social e desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas.