e-Cidadania

A proposta altera o Código Penal para prever uma causa de aumento de pena, de um terço à metade, quando o crime de lesão corporal ou ameaça no contexto doméstico for cometido na presença física ou virtual de filhos ou netos da vítima. O objetivo é proteger a integridade psíquica de crianças e adolescentes que, ao presenciarem a violência contra seus ascendentes, tornam-se vítimas indiretas com traumas severos. A medida busca garantir uma resposta estatal mais rigorosa e protetiva ao núcleo familiar, reconhecendo a gravidade da exposição infantil ao ciclo da violência.