Ideia Legislativa
lei dos pescadores em que é obrigatório a distribuição de EPIs gratuitamente
Esta ideia institui a distribuição gratuita de kits de equipamentos de proteção individual (EPIs), para pescadores artesanais cadastrados. Os kits inclui: colete salva-vidas, luvas, botas impermeáveis, capa de chuva, protetor solar e chapéu. A proposta aumentaria a segurança no trabalho, evita acidentes e doenças causadas pelo sol e por variadas condições climáticas. Além disso, contribuiria para a valorização das atividades pesqueiras e melhorar as condições de trabalho das famílias que dependem da pesca como fonte de renda ou alimentar.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Ideia cadastrada pelo usuário em 25/06/2026 às 13:51:57.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2026
Ideia proposta por
JAMILLY C. C. D. S. (ES)

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