Ideia Legislativa
lei dos pescadores em que é obrigatório a distribuição de EPIs gratuitamente
Esta ideia institui a distribuição gratuita de kits de equipamentos de proteção individual (EPIs), para pescadores artesanais cadastrados.
Os kits inclui: colete salva-vidas, luvas, botas impermeáveis, capa de chuva, protetor solar e chapéu.
A proposta aumentaria a segurança no trabalho, evita acidentes e doenças causadas pelo sol e por variadas condições climáticas.
Além disso, contribuiria para a valorização das atividades pesqueiras e melhorar as condições de trabalho das famílias que dependem da pesca como fonte de renda ou alimentar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2026
Ideia proposta por
JAMILLY C. C. D. S.
(ES)
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