e-Cidadania

Para os pescadores profissionais o principal suporte em caso de desastre costuma vir da defesa civil, quando há reconhecimento de situações de emergência ou calamidade publica no município. Nesses casos, podem ser liberados auxílios emergenciais que atuam de forma artesanal, seja para consumo próprio ou para pequenas vendas, muitas vezes não contam com proteção adequada e quando perdem suas embarcações em desastres naturais ficam sem sua principal fontes de renda. Por meio dessa lei poderiam ter acesso a um apoio do governo, como um seguro ou assistência emergencial para reconstrução do seu principal meio de trabalho.