e-Cidadania

Determinar a suspeição obrigatória de magistrados em processos de natureza política, eleitoral ou partidária quando existirem manifestações públicas, relações pessoais, interesses ou circunstâncias objetivamente capazes de indicar comprometimento da imparcialidade. A medida visa fortalecer a independência do Poder Judiciário, aumentar a confiança pública nas decisões e assegurar que causas de grande relevância institucional sejam julgadas por autoridades sem conflitos que possam comprometer a percepção de neutralidade.