e-Cidadania

Criar auxílio educacional especializado destinado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista que necessitem de acompanhamento individual ou suporte específico para seu desenvolvimento escolar, mediante laudo médico e avaliação técnica. O benefício será destinado prioritariamente a famílias de baixa e média renda que comprovem incapacidade financeira de custear profissionais de apoio, acompanhamento pedagógico especializado ou recursos educacionais necessários. O auxílio poderá ser concedido a estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, visando promover inclusão, igualdade de oportunidades e permanência escolar.