e-Cidadania

Permitir que famílias responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso, na compra de veículos usados com até 15 anos de fabricação, a benefício financeiro equivalente aos descontos e isenções concedidos na aquisição de veículos novos. O benefício poderá ser concedido por meio de subsídio direto ou mecanismo equivalente, respeitados critérios de renda e elegibilidade. A medida busca ampliar a acessibilidade e a mobilidade dessas famílias, permitindo que também as de menor poder aquisitivo possam adquirir veículo adequado às suas necessidades.