e-Cidadania

Proponho a criação de regras que incentivem a regularização voluntária de débitos tributários federais. Após a consolidação da dívida e formalização do parcelamento, o contribuinte que mantiver os pagamentos em dia não deve sofrer a incidência de encargos financeiros adicionais sobre as parcelas vincendas. Também sugiro a criação de benefícios ao bom pagador, como descontos progressivos para adimplentes, redução de encargos para quitação antecipada e programas permanentes de incentivo à regularização fiscal. A medida favorece a arrecadação, reduz a inadimplência e trata com mais justiça os cidadãos que reconhecem seus débitos e buscam quitá-los de boa-fé.