Ideia Legislativa
Isenção de IPTU para aposentados federal! Para aposentados que tem 1 (hum) imóvel.
O IPTU com "regras" municipais, diferentes, dificulta que o aposentado obtenha o direito. Já somos penalizados pela redução do salário quando nos aposentamos. Todos os impostos, taxas etc, reduz nossa aposentadoria. Isenção total para aposentado como moradia 1 (hum) imóvel, idepedentemete do salário. As "regras" atuais, não dão direito em um parágrafo e nos tiram em outro. Lembrando que os impostos, federais, estaduais e municipais, já nos reduz o salário, e, os municípios têm o estado e governo federal para buscar recursos. Lembrando que a prefeitura cobra taxas para tudo, e o nosso imóvel, não gera custo nenhum para o município.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2026
Ideia proposta por
NELSON J. P. D. C.
(SC)
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