e-Cidadania

O desconto por falta ao trabalho deve ser limitado ao valor correspondente à diária do empregado, pois essa medida já compensa o período em que não houve prestação de serviço. Aplicar descontos superiores ao valor do dia trabalhado pode ser considerado desproporcional e prejudicial ao trabalhador, afetando sua renda de forma excessiva. O princípio da razoabilidade exige que a penalidade seja compatível com a falta cometida, garantindo equilíbrio na relação de trabalho e evitando que o empregado sofra prejuízos financeiros além daquilo que efetivamente deixou de produzir.