Ideia Legislativa
Imposto de Renda ser debatido anualmente pelo Congresso Nacional, mediante proposta do PR.
Propor ideia de que obrigue que o Imposto de Renda (IR) seja anualmente debatido pelos representantes do povo, o Congresso Nacional, a fim de se reajustar suas faixas e alíquotas. A fim de evitar o efeito regressivo, o imposto deve ser debatido a fim de implementar o princípio da capacidade contributiva, no qual quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos. Também criar dispositivo legal para que, em caso de omissão, as faixas serão atualizadas usando publicação oficial da variação da inflação no período.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/10/2026
Ideia proposta por
VITTORIO D. F. F.
(RS)
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