e-Cidadania

Proponho a criação de medidas protetivas e assistência para todas as vítimas de violência doméstica, independentemente de sexo ou gênero. Atualmente, existem proteções específicas para determinados grupos, mas homens e outras vítimas também podem sofrer agressões, ameaças e abusos no ambiente familiar. O objetivo é garantir igualdade de proteção perante a lei, sem retirar direitos já existentes, ampliando o acesso a medidas protetivas, apoio psicológico e assistência social para qualquer vítima. Além disso, a proposta busca incentivar denúncias e reduzir a subnotificação desses casos.