e-Cidadania

Atualmente, a importunação sexual no ambiente virtual (como comentários obscenos, invasivos e humilhantes em fotos e perfis) é frequente e gera uma forte sensação de impunidade devido ao falso anonimato da internet. O processo penal tradicional muitas vezes é lento para coibir essas condutas do dia a dia digital. Solução Proposta: Alterar o Código Penal (Art. 215-A) para prever explicitamente a aplicação de multa pecuniária/administrativa (sugerida entre 5 a 50 salários mínimos) para quem praticar importunação sexual por meio de comentários, publicações ou mensagens diretas em redes sociais. A punição financeira pesará no bolso do infrator.