Ideia Legislativa
Contrapartida Social e Transparência em Templos Religiosos.
Propõe-se a criação de uma regulamentação nacional que condicione a manutenção da imunidade fiscal das organizações religiosas de grande porte à aplicação obrigatória de, no mínimo, 35% de sua arrecadação bruta total (proveniente de dízimos, ofertas e doações) diretamente em ações, projetos e estruturas de assistência social comprovada (como creches, asilos, clínicas de reabilitação e bancos de alimentos). Adicionalmente, as referidas instituições ficam obrigadas a manter um Portal de Transparência digital de livre acesso e a realizar a prestação de contas mensal detalhada, contendo notas fiscais e balanços de aplicação, diretamente aos seus membros e fiéis.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de outubro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/10/2026.
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Ideia proposta por RENAN C. D. S. (SP)
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