e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma regulamentação nacional que condicione a manutenção da imunidade fiscal das organizações religiosas de grande porte à aplicação obrigatória de, no mínimo, 35% de sua arrecadação bruta total (proveniente de dízimos, ofertas e doações) diretamente em ações, projetos e estruturas de assistência social comprovada (como creches, asilos, clínicas de reabilitação e bancos de alimentos). Adicionalmente, as referidas instituições ficam obrigadas a manter um Portal de Transparência digital de livre acesso e a realizar a prestação de contas mensal detalhada, contendo notas fiscais e balanços de aplicação, diretamente aos seus membros e fiéis.