Ideia Legislativa
Criação de Seguro Governamental e Auxílio-Transporte para civis atingidos por viaturas..
PROPOSTA DE REFORMA: SOCORRO IMEDIATO A CIVIS EM ACIDENTES COM VIATURAS
Se uma viatura policial bate no carro de um civil, a lei prevê que o Estado pague. Porém, a burocracia judicial faz a indenização demorar anos. O trabalhador perde o transporte e a renda na hora, ficando desamparado, enquanto o setor público não oferece assistência rápida.
Para corrigir essa injustiça, propomos:
1. SEGURO GOVERNAMENTAL: Frotas públicas com seguro para terceiros, liberando o conserto imediato.
2. CARRO RESERVA: Liberação de veículo substituto em até 48h para manter a rotina do civil.
3. INDENIZAÇÃO VIA PIX: Pagamento de pequenos valores em até 15 dias após perícia evidente.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de outubro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/10/2026.
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Ideia proposta por JOAO U. D. M. L. (BA)
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