e-Cidadania

Altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para incluir a "Meta Nacional de Arborização Urbana" como requisito obrigatório nos Planos Diretores dos municípios. A União fornecerá apoio técnico e financeiro condicionado à apresentação de projetos de plantio de espécies nativas, priorizando bairros periféricos que sofrem com escassez de cobertura vegetal e altas temperaturas térmicas (ilhas de calor).