Ideia Legislativa
Quarentena partidária para cargos públicos preenchidos por indicação política
Proponho uma Emenda à Constituição para impedir a nomeação, indicação, promoção ou escolha de pessoas filiadas a partidos políticos nos últimos 10 anos para cargos públicos cuja investidura dependa de indicação política. A medida deve abranger ministros do STF, STJ, TST, STM e TSE, desembargadores dos Tribunais de Justiça, TRFs e TRTs, membros do CNJ e CNMP, Procurador-Geral da República, Procuradores-Gerais de Justiça, Defensores Públicos-Gerais, membros dos Tribunais de Contas e qualquer outro cargo constitucional ou legal preenchido por indicação de autoridades políticas. O objetivo é fortalecer a imparcialidade, a independência institucional e a confiança da sociedade nas instituições.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/10/2026.
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Ideia proposta por CARLOS A. D. O. N. (AM)
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