e-Cidadania

Proponho uma Emenda à Constituição para impedir a nomeação, indicação, promoção ou escolha de pessoas filiadas a partidos políticos nos últimos 10 anos para cargos públicos cuja investidura dependa de indicação política. A medida deve abranger ministros do STF, STJ, TST, STM e TSE, desembargadores dos Tribunais de Justiça, TRFs e TRTs, membros do CNJ e CNMP, Procurador-Geral da República, Procuradores-Gerais de Justiça, Defensores Públicos-Gerais, membros dos Tribunais de Contas e qualquer outro cargo constitucional ou legal preenchido por indicação de autoridades políticas. O objetivo é fortalecer a imparcialidade, a independência institucional e a confiança da sociedade nas instituições.