Ideia Legislativa
Transparência e atualização em tempo real no rastreamento de encomendas internacionais
Propõe-se a criação de normas que obriguem operadores postais a manter atualização contínua e transparente do rastreamento de encomendas internacionais no Brasil. Atualmente, há longos períodos sem informação após a entrada no país, prejudicando o consumidor. A medida visa garantir previsibilidade, informar cada etapa do processamento, explicar eventuais atrasos e melhorar a qualidade das informações. O objetivo é aumentar a transparência, a confiança no serviço postal e a segurança do consumidor em compras internacionais.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de outubro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/10/2026.
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Ideia proposta por EDNALDO R. D. S. (PE)
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