Ideia Legislativa
Garantir ao consumidor o direito de escolha entre gasolina pura e etanol puro, sem mistura
Proponho garantir ao consumidor brasileiro o direito de escolher entre gasolina sem adição obrigatória de etanol e etanol sem misturas, ampliando a liberdade de escolha no abastecimento dos veículos. A medida busca aumentar a transparência, permitir que cada cidadão decida qual combustível utilizar conforme seu custo, desempenho, autonomia e necessidades pessoais, além de exigir que os postos informem claramente a composição dos combustíveis comercializados. O objetivo é assegurar o direito de optar por combustíveis puros, sem eliminar as opções atualmente existentes.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/10/2026
Ideia proposta por
MICHELL W. D. S. (RN)

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