e-Cidadania

Isentará de impostos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, CBS e IBS) equipamentos de proteção para motociclistas — capacetes, jaquetas, luvas, botas e calças com proteção —, inclusive quando importados por pessoas físicas para uso próprio. O problema a resolver é econômico e social: o custo de uma internação grave de motociclista no SUS varia entre R$ 15 mil e R$ 80 mil, valor muito superior à renúncia fiscal de um equipamento. Ao baratear o EPI, o governo induz o motociclista a arcar com sua própria proteção, reduzindo vítimas graves e economizando mais do que perde em arrecadação.