Ideia Legislativa - PEC: Dez anos para o cargo ministro do supremo, lista tríplice, impeachment só penal. :: Portal e-Cidadania

PEC: Dez anos para o cargo ministro do supremo, lista tríplice, impeachment só penal.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PARECER Nº _____, DE 2026 À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº _____, DE 2026 Relator(a): Deputado(a)/Senador(a) __________________________ Ementa: Altera os arts. 52, 101 e 102 da Constituição Federal para dispor sobre os critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecer mandato por tempo determinado, disciplinar o controle institucional de decisões monocráticas e regulamentar procedimentos de instrução processual e julgamento perante o Senado Federal.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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