Ideia Legislativa
Fim da "Falsa Folga": Proibição da antecipação forçada de jornada em datas festivas
PROPOSTA: Proibir que empresas obriguem funcionários a entrar mais cedo ou estender o ritmo de trabalho sob o pretexto de "liberação antecipada" em dias de jogos da Seleção Brasileira, vésperas de Natal, Ano Novo e feriados. Qualquer alteração de horário nessas datas deve ser paga como hora extra com acréscimo de 100%, vedado o banco de horas. JUSTIFICATIVA: Empresas criam a ilusão de que o funcionário sairá mais cedo, mas o obrigam a entrar na madrugada, trabalhar o triplo sob exaustão extrema e acumular clientes de última hora. No fim, o trabalhador não recebe nada a mais e chega esgotado nas festas
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/10/2026
Ideia proposta por
SAMUEL A. D. S. (SP)

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