Ideia Legislativa
Torna crime submeter crianças e adolescentes à prática de atividades de alto risco
Proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades de alto risco, conhecidas como esportes ou aventuras radicais, como rope jump, bungee jump, paraquedismo, voo livre e similares. Também tipifica como crime a promoção, autorização, condução ou facilitação dessas práticas por maiores de idade, com agravamento da pena quando a vítima tiver menos de 14 anos. O recente caso da jovem que morreu após ser lançada de uma ponte sem estar presa ao equipamento de segurança evidenciou os riscos dessas atividades e expôs outra situação preocupante: a participação de menores, que não possuem maturidade suficiente para avaliar os riscos a que estão sendo submetidos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 0 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de outubro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/10/2026.
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Ideia proposta por HERIVELTO F. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
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