e-Cidadania

Proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades de alto risco, conhecidas como esportes ou aventuras radicais, como rope jump, bungee jump, paraquedismo, voo livre e similares. Também tipifica como crime a promoção, autorização, condução ou facilitação dessas práticas por maiores de idade, com agravamento da pena quando a vítima tiver menos de 14 anos. O recente caso da jovem que morreu após ser lançada de uma ponte sem estar presa ao equipamento de segurança evidenciou os riscos dessas atividades e expôs outra situação preocupante: a participação de menores, que não possuem maturidade suficiente para avaliar os riscos a que estão sendo submetidos.