e-Cidadania

A presente proposta visa simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da criação de um IVA Unificado Nacional, substituindo gradualmente tributos sobre o consumo. A medida estabelece teto de 18% para a alíquota padrão, garante isenção para itens da cesta básica e medicamentos essenciais, reduz a carga tributária para micro e pequenas empresas e combate a cobrança de impostos em cascata. O objetivo é reduzir preços ao consumidor, estimular investimentos, fortalecer a geração de empregos, aumentar a competitividade das empresas e tornar a arrecadação mais transparente, eficiente e justa para toda a sociedade.