Ideia Legislativa
Lei Nacional de Acomodação Religiosa no Trabalho e Serviço Público
A ideia garante que nenhum trabalhador brasileiro precise escolher entre sua fé e seu emprego. O que a lei fará: Garante a trabalhadores do setor privado (CLT) e a servidores públicos (federais, estaduais e municipais) o direito de solicitar ajustes razoáveis em suas rotinas de trabalho devido a convicções religiosas. Isso inclui a flexibilização de horários, troca de turnos e direito a folgas em dias sagrados, sempre mediante a compensação das horas não trabalhadas para não prejudicar as empresas ou o serviço público. O problema que será solucionado: Atualmente, a falta de uma lei geral deixa milhões de trabalhadores (como sabatistas e outras minorias religiosas) desamparados.
3 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
20/10/2026
Ideia proposta por
WILSON D. O.
(SP)
Confirma?