Ideia Legislativa
Nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA O ART. 101-A, CF/88; COM A REDAÇÃO QUE LIMITA A NOMEAÇÃO PELO MESMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO NÚMERO TOTAL DE TRÊS MINISTROS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUAISQUER MANDATO E PARÀGRAFO ÚNICO QUE ATINGIDO O NÚMERO LEGAL DE INDICAÇÃO / NOMEAÇÃO DE TRÊS MINISTROS PELO PRES. DA REPÚBLICA, CABERÁ A PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL A INDICAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA QUE SERÁ REDUZIDA EM PLENÁRIO A LISTA TRÍPLICE OBEDECIDAS AS REGRAS CONSTITUCIONAIS E A IGUALDADE DE 50% ENTRE HOMENS E MULHERES NESSAS INDICAÇÕES. O PROBLEMA QUE SERÁ SOLUCIONADO SERÁ O MONOPÓLIO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E FAVORECIMENTO AOS PODERES.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/10/2026
Ideia proposta por
HAYLTON F. C.
(RJ)
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