e-Cidadania

Veda participação,discussão e voto remoto a parlamentar em gabinete,anexos,praça dos Três Poderes,licença ou missão(esta gera ausência justificada).Exceção só em pandemias.O STF (ADI 6341 e MS 36.980) firmou que a deliberação remota é estritamente excepcional, temporária e restrita a casos de força maior (crises sanitárias). Fora disso, vigora o princípio da presencialidade e da publicidade. O STJ também rechaça a banalização de ritos virtuais fora de previsões restritivas. O voto online ou de gabinete esvazia os plenários, fere o pluralismo político e desfigura a essência do debate face a face da representação democrática.